Questão de Direito Notarial e Registral — Casamento no Direito Notarial e Registral — VUNESP 2022
Direito Notarial e RegistralCasamento no Direito Notarial e Registral
- Código
- vu071777
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Paulo e Roberta vivem em união estável e pretendem convertê-la em casamento. Nesse caso,
- Ao processo de habilitação segue rito diverso daquele previsto para o casamento, sendo dispensável a publicação de editais.
- Ba lavratura do assento de casamento independe da autorização do Juiz Corregedor Permanente, porém exige o ato da celebração do matrimônio.
- Cnão constará do assento de casamento a data do início ou período de duração da união estável, salvo nas hipóteses em que houver reconhecimento judicial dessa data ou período.
- Do falecimento de um deles no curso do processo de habilitação, mesmo estando em termos o pedido, impede a lavratura do assento de conversão da união estável em casamento.