Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — VUNESP 2022
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- vu071781
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Segundo a Lei Federal no 8.935/94, são deveres dos notários e dos oficiais de registro:
- Amanter somente em arquivo físico as leis, os regulamentos, as resoluções, os provimentos, os regimentos, as ordens de serviço e quaisquer outros atos que digam respeito à sua atividade.
- Batender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas exclusivamente pelas autoridades judiciárias.
- Cproceder de forma a dignificar a função exercida, apenas nas atividades profissionais.
- Dmanter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros.