Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — VUNESP 2022
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- vu071804
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa correta.
- AA suscitação de dúvida representa um dever legal do registrador, ato pessoal e indelegável, não se admitindo que, em seu nome, atue advogado ainda que munido de procuração ad judicia.
- BA suscitação de dúvida representa uma peça jurídica, admitindo-se, excepcionalmente, que escreventes habilitados formulem seus termos, firmando-a por delegação expressa do Oficial Titular em exercício.
- CA dúvida inversa, admitida pelo Eg. Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, deduzida diretamente perante o juízo corregedor permanente, dispensa a suscitação pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, conforme previsto pelas NSCGJ de São Paulo, bastando sua manifestação nos autos, quando assim determinado pelo juízo.
- DCabe a dúvida inversa em face do conflito de interesse qualificado por uma pretensão resistida acerca de atos de registro e de averbação. Determinada a prática do ato, a dúvida inversa será julgada procedente.