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Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis — VUNESP 2022

Direito Notarial e RegistralNoções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis
Código
vu071816
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O Oficial de Registro de Imóveis deve qualificar negativamente, pela forma, o seguinte tipo de documento eletrônico:
  1. AExtrato de Instrumento Particular com Efeitos de Escritura Pública (Extrato), desde que apresentado sob a forma de documento eletrônico estruturado em XML (Extensible Markup Language), assinado digitalmente por incorporadoras imobiliárias, com o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
  2. BDocumento PDF/A (Portable Document Format/ Archive) nato-digital, produzido originalmente em formato digital, assinado digitalmente pelas partes dentro dos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
  3. CDocumento PDF/A (Portable Document Format/ Archive) decorrente de processo de digitalização do documento físico, assinado digitalmente por Tabelião ou seu preposto, com o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, cumprindo ao registrador verificar o atributo do subscritor.
  4. DDocumento PDF (Portable Document Format) passível de confirmação eletrônica em sites confiáveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Extrato de Instrumento Particular com Efeitos de Escritura Pública (Extrato), desde que apresentado sob a forma de documento eletrônico estruturado em XML (Extensible Markup Language), assinado digitalmente por incorporadoras imobiliárias, com o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

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