Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade do Estado por atos omissivos — VUNESP 2022
Direito AdministrativoResponsabilidade do Estado por atos omissivos
- Código
- vu071855
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- V - - Assistente Técnico Administrativo I
O servidor público que exercer irregularmente suas atribuições poderá responder pelo ato, sofrendo gradações de acordo com as situações que podem se apresentar como condutas irregulares ou ilícitas no exercício das atividades funcionais, possibilitando a aplicação de diferentes penalidades. Darão margem à responsabilidade administrativa
- Aos danos patrimoniais, extrapatrimoniais e não patrimoniais causados à Administração Pública e a prática de contravenções.
- Bo cometimento de condutas vedadas nos regramentos competentes ou o descumprimento de deveres funcionais.
- Cos danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados à Administração Pública.
- Dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados a terceiros.
- Ea prática de crimes e as contravenções.