Questão de Direito Administrativo — Requisição administrativa — VUNESP 2022
Direito AdministrativoRequisição administrativa
- Código
- vu071874
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- V - - Assistente Técnico Administrativo I
Em desastre ambiental, determinada municipalidade precisou utilizar de propriedade particular, de grandes proporções, para alocar os desabrigados e distribuir mantimentos. A partir do texto constitucional, a autoridade competente poderá:
- Aindenizar previamente o proprietário, como condição para o uso.
- Busar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
- Cusar da propriedade particular, somente na hipótese de não possuir imóvel público que possa ser útil às necessidades da situação.
- Dpedir judicialmente o uso da propriedade particular, por meio de pedido liminar, cujas despesas processuais serão de responsabilidade do proprietário.
- Einiciar a desapropriação do bem, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.