Questão de Direito Marítimo — Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos — VUNESP 2022
Direito MarítimoLei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos
- Código
- vu072231
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Docas - PB
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
A respeito do órgão de gestão de mão de obra (OGMO), destinado, entre outras finalidades, a administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso, assinale a alternativa correta.
- ADeverá apresentar, obrigatoriamente, 1 (um) conselho de supervisão, 1 (um) conselho de organização e 1 (uma) diretoria executiva.
- BPode prestar serviços a terceiros desde que a atuação não esteja vinculada à gestão de mão de obra.
- CNão pode apresentar fins lucrativos.
- DApresenta a prerrogativa de suspender o registro do trabalhador em caso de transgressão disciplinar, mas sem possibilidade de efetuar o seu cancelamento.
- ETem sua constituição facultada aos operadores portuários em cada porto organizado.