Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- vu072604
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AresPCJ - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária
Segundo a Lei nº 12.651/12 (Código Florestal), considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de
- A15 metros, para os cursos d'água de menos de 20 metros de largura.
- B20 metros, para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura.
- C30 metros, para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura.
- D35 metros, para os cursos d'água de mais de 50 metros de largura.
- E40 metros, para os cursos d’água de mais de 50 metros de largura.