Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- vu072633
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AresPCJ - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária
Acerca da coleta seletiva, prevista no Decreto nº 10.936/22, que regulamenta a Lei que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.
- ASerá realizada, em conformidade com as determinações dos gestores do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por meio da integração póstuma dos referidos resíduos, com base em critérios quantitativos.
- BOs responsáveis pelo serviço público de limpeza urbana e de gestão de resíduos sólidos, em sua área de atuação, estabelecerão os procedimentos para a manutenção adequada e para a distribuição dos resíduos sólidos sujeitos a coleta seletiva.
- CO sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos estabelecerá a participação de cooperativas, em igualdade de condições com a associação de catadores e captadores de materiais recicláveis, constituídas por pessoas físicas ou jurídicas.
- DA coleta seletiva sera implementada sem prejuízo da implementação e operacionalização de sistemas de logistica reversa.
- EO sistema de coleta seletiva, com base nas metas estabelecidas nos planos municipal de resíduos sólidos estabelecerá, no maxímo, a separação de resíduos secos e orgânicos, sem prejuízo da sedimentação dos rejeitos.