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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — VUNESP 2023

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Código
vu072637
Banca
VUNESP
Órgão
AresPCJ - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária
A respeito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, previstos na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9433/97, afirma-se que:
  1. Aterão como área de atuação o grupo de bacias ou a totalidade de uma bacia hidrográfica descontígua.
  2. Ba eles compete, no âmbito de sua área de atuação, opinar sobre os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e estabelecer os valores a serem cobrados.
  3. Cserão dirigidos por um Diretor e um Assessor Executivo, eleitos dentre seus membros.
  4. Dsão compostos por representantes, dentre outros, das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.
  5. Enaqueles (Comitês de Bacia Hidrográfica) de bacias cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos representantes das comunidades indigenas residentes na vizinhança, independente de existir ou não interesses na bacia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — são compostos por representantes, dentre outros, das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.

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