Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Administração Indireta
Gabarito: letra A. A administração indireta é composta por pessoas jurídicas criadas por lei, com personalidade jurídica própria, para executar atividades administrativas de forma descentralizada. Conforme a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 1º, parágrafo único, II, subordinam-se ao seu regime "as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente" pela União, Estados, DF e Municípios. A alternativa A elenca corretamente três dessas entidades.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista fundações públicas, autarquias e empresas públicas, todas integrantes da administração indireta. A ausência de sociedades de economia mista não invalida a alternativa, pois os itens apresentados são corretos e as demais opções estão claramente erradas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Confunde administração indireta com entes federativos (confederação, federação, estados). Estes são pessoas políticas da federação, não entidades administrativas descentralizadas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui "secretarias de governo", que são órgãos da administração direta. Embora "sociedades mistas" (sociedades de economia mista) sejam da indireta, a presença de secretarias torna a alternativa incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Novamente, trata de entes federativos (federação, estados, municípios), que não compõem a administração indireta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui "parcerias público-privadas", que são contratos de colaboração, e não entidades administrativas; também inclui secretarias e ministérios, que são órgãos da administração direta.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre-se do acrônimo AFES (Autarquias, Fundações, Empresas públicas, Sociedades de economia mista). Todas são criadas por lei específica e possuem patrimônio e receita próprios.