Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — VUNESP 2023
Direito Financeiro›O Orçamento: Aspectos Gerais
Código
vu072771
Banca
VUNESP
Órgão
CAMPREV - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Economista
O Plano Plurianual:
Ase inicia no primeiro ano de mandato do presidente e tem vigência de 8 anos.
Bse inicia no terceiro ano de mandato do presidente e tem vigência de 8 anos.
Cse inicia no primeiro ano de mandato do presidente e tem vigência de 4 anos.
Dse inicia no segundo ano de mandato do presidente e tem vigência de 4 anos.
Ese inicia no terceiro ano de mandato do presidente e tem vigência de 2 anos.
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GabaritoD — se inicia no segundo ano de mandato do presidente e tem vigência de 4 anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Plurianual (PPA)
Gabarito: letra D. O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, com vigência de 4 anos, que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e se estende até o primeiro ano do mandato seguinte. Essa é a regra constitucional consolidada, que visa garantir continuidade administrativa.
1º anoElaboração
2º anoInício da vigência
3º anoVigência
4º anoVigência
1º ano (mandato seguinte)Término
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O PPA não tem vigência de 8 anos e não se inicia no primeiro ano de mandato. A vigência é quadrienal e o início se dá no segundo ano.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O PPA não tem vigência de 8 anos e não se inicia no terceiro ano. A duração é de 4 anos e o início ocorre no segundo ano.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora a vigência de 4 anos esteja correta, o início da vigência não é no primeiro ano; o PPA é elaborado no primeiro ano, mas sua vigência começa no segundo ano.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O PPA tem vigência de 4 anos e se inicia no segundo ano do mandato do presidente. Essa é a previsão constitucional (art. 165, §1º, CF/88) e a prática orçamentária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O PPA não tem vigência de 2 anos nem se inicia no terceiro ano. Sua duração é de 4 anos e o início se dá no segundo ano.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: PPA = 4 anos, começa no 2º ano do mandato. É uma das regras mais cobradas em Direito Financeiro. Para fixar, associe: "PPA: planejamento de médio prazo, vigência de 4 anos, inicia no ano seguinte ao da posse."