Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- vu072774
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAMPREV - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Economista
De acordo com a MPS 519/2011, os responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS, além das obrigações previstas em Resolução do CMN, dispondo sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social, devem observar o seguinte:
- Aexigir da entidade autorizada e credenciada, mediante contrato, no mínimo mensalmente, relatório detalhado contendo informações sobre a rentabilidade e risco das aplicações.
- Brealizar avaliação do desempenho das aplicações efetuadas por entidade autorizada e credenciada, no mínimo anualmente, adotando, de imediato, medidas cabíveis no caso da constatação de performance insatisfatória.
- Celaborar relatórios detalhados, no mínimo, semestralmente, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social.
- Dassegurar-se do desempenho positivo de qualquer entidade que mantiver relação de prestação de serviços nas operações de aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social, exceto de consultoria.
- Econdicionar, mediante termo específico, o pagamento de taxa de performance na aplicação dos recursos do RPPS em cotas de fundos de investimento, a que o pagamento tenha a periodicidade máxima semestral.