Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — VUNESP 2023
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- vu072779
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAMPREV - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com a CLT, o empregado poderá pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo, quando
- Aforem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.
- Bfor tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
- Co empregador aumentar o seu trabalho, sendo esse por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
- Dnão cumprir o empregador as obrigações do contrato.
- Epraticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.