Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- vu072826
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAMPREV - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Determina a Constituição Federal que a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. No caso de aposentadoria concedida a esse tipo de segurado, o valor será
- Acalculado pela média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, considerado o período de 180 meses.
- Bcalculado pela média aritmética simples das contribuições que houver vertido para o sistema pelo período que houver contribuído.
- Cde um salário mínimo.
- Dno máximo, de 10 salários mínimos.
- Eno mínimo, de 3 salários mínimos.