Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — VUNESP 2023
Direito Financeiro›A Despesa Pública
Código
vu072839
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Aparecida - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Com base na classificação das despesas públicas estabelecida pela Lei no 4.320/1964, assinale a alternativa em que ambas as despesas são de capital.
ASubvenções econômicas e auxílios para inversões financeiras.
BSalário família e juros da dívida pública.
CJuros da dívida pública e concessão de empréstimos.
DSubvenções econômicas e juros da dívida pública.
EAmortização da dívida pública e concessão de empréstimos.
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GabaritoE — Amortização da dívida pública e concessão de empréstimos.
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Classificação Econômica da Despesa Pública – Lei 4.320/1964
Gabarito: letra E. A alternativa E apresenta duas despesas de capital: "amortização da dívida pública" (classificada como Transferência de Capital) e "concessão de empréstimos" (classificada como Inversão Financeira), ambas expressamente previstas no art. 13 da Lei 4.320/1964. As demais alternativas contêm ao menos uma despesa corrente.
A classificação econômica da despesa pública divide-se em Despesas Correntes (que mantêm a máquina estatal) e Despesas de Capital (que contribuem para a formação de ativos ou redução do passivo). O art. 13 da Lei 4.320/1964 detalha os elementos de cada categoria. Vejamos os dispositivos relevantes:
Art. 13Lei-4320
DESPESAS DE CAPITAL Investimentos [...] Inversões Financeiras [...] Concessão de Empréstimos [...] Transferências de Capital Amortização da Dívida Pública [...]
Agora, a análise de cada alternativa:
Despesa pública (Lei 4.320/1964)
1Corrente
Transferências Correntes
Subvenções econômicas
Salário família
Juros da dívida pública
2De capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de empréstimos
Transferências de Capital
Amortização da dívida pública
Auxílios para inversões financeiras
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Alternativa A — ❌ Incorreta
"Subvenções econômicas" é despesa corrente (Transferência Corrente). "Auxílios para inversões financeiras" é despesa de capital (Transferência de Capital). Por conter uma despesa corrente, a alternativa está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Salário família" e "juros da dívida pública" são ambos despesas correntes (Transferências Correntes). Nenhum é de capital.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Juros da dívida pública" é despesa corrente; "concessão de empréstimos" é despesa de capital. Mistura categorias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Ambas são correntes: "subvenções econômicas" e "juros da dívida pública" aparecem no art. 13 como Transferências Correntes.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Amortização da dívida pública" consta como Transferência de Capital; "concessão de empréstimos" como Inversão Financeira. Ambas integram o rol das Despesas de Capital do art. 13.