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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — VUNESP 2023

Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
Código
vu073009
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Marília - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
O artigo 40 da Constituição da República fixa requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária a
  1. Aservidores com deficiência comprovada por laudo médico oficial.
  2. Bprofessores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
  3. Cservidores de categoria profissional que exija exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.
  4. Dguardas civis que comprovem efetivo exercício de atividade de risco.
  5. Eservidores que tenham se tornado permanentemente incapazes para o trabalho em decorrência de moléstia profissional.
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GabaritoB — professores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

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