Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2023
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- vu073226
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Tanabi - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema filiação partidária.
- AA filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, e a perda dos direitos políticos são situações que acarretam o cancelamento imediato da filiação partidária.
- BNo caso de mudança de partido de filiado eleito, os prazos para ajuizamento das ações cabíveis contam-se da data em que o filiado fizer pessoalmente a comunicação ao partido.
- COs prazos para filiação partidária, fixados no estatuto do partido, visando a candidatura de cargos eletivos, podem ser alterados no ano da eleição.
- DA mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição ao término do mandato vigente não é considerada justa causa para desfiliação partidária.
- EÉ vedado aos partidos políticos estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei que disciplina a matéria, com vista a candidatura a cargos eletivos.