Questão de Legislação da Defensoria Pública — Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 111/09 — VUNESP 2023
Legislação da Defensoria PúblicaDeliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 111/09
- Código
- vu073749
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria
De acordo com a Deliberação CSDP nº 111, de 9 de janeiro de 2009, a pena de advertência será aplicada
- Apor escrito, no caso de descumprimento de dever funcional de pequena gravidade.
- Boralmente, no caso de falta leve.
- Cexclusivamente nos casos de violação de proibições e impedimentos na Lei no 988, de 09 de janeiro de 2006.
- Doralmente, sem necessidade de motivação ou instituição de procedimento disciplinar.
- Esempre que não for conveniente aplicar a pena de suspensão.