Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de São Paulo — VUNESP 2023
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de São Paulo
- Código
- vu073750
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Defensoria
Considere que Patrícia é Oficial de Defensoria Pública, que gostaria de participar do processo de progressão, e na data de hoje cumpriu 2 anos de efetivo exercício no padrão de classe em que seu cargo está enquadrado, todavia, durante os últimos dois anos, ela ficou afastada do seu cargo por 90 dias, sem prejuízo dos vencimentos, para participação de um curso relacionado à sua área de atuação. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Estadual nº 1.050/2008, é correto afirmar que
- Ao período em que ficou afastada do cargo para participar do curso não será computado para o requisito mínimo de 2 anos de efetivo exercício no cargo, devendo esperar mais 90 dias até de fato completar o interregno temporal necessário para participar do processo de progressão.
- BPatrícia deverá comprovar ter recebido nota média igual ou superior a 80 (oitenta) nas 2 (duas) últimas avaliações de desempenho.
- CPatrícia deverá ter obtido avaliação mínima de 50% (cinquenta por cento) em pelo menos 2 (dois) processos anuais de avaliação de desempenho, por meio de procedimentos e critérios estabelecidos em ato próprio do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
- Dpara dar entrada no processo de progressão, Patrícia deverá juntar cópia da sua ficha funcional e comprovante de ter participado de pelos menos três cursos relacionados à sua área de atuação nos últimos dois anos.
- Epara que Patrícia possa dar entrada no processo de progressão, deverá comprovar que cumpre o interstício mínimo de 5 anos de efetivo exercício no padrão da classe em que seu cargo estiver enquadrado.