GabaritoA — verdade material.
Gabarito: letra A. No processo administrativo, vigora o princípio da verdade material (também chamado de realidade material), segundo o qual a Administração Pública deve buscar a verdade real dos fatos, podendo determinar provas de ofício, sem se limitar ao que as partes alegam. Esse princípio é implícito no ordenamento jurídico e decorre do poder-dever da Administração de agir conforme o interesse público, sendo amplamente reconhecido pela doutrina (Lei 9.784/1999, art. 1º: proteção dos direitos dos administrados e melhor cumprimento dos fins da Administração).
A verdade material é um dos princípios basilares do processo administrativo, diferenciando-o do processo judicial civil (onde predomina a verdade formal). Permite à Administração instruir o processo com todos os elementos necessários à formação de seu convencimento.
O processo administrativo não adota a formalidade procedimental rígida, mas sim o formalismo moderado (ou informalismo). Os atos processuais devem ser simples e adequados à finalidade, sem exigências desnecessárias.
"Disciplina detalhada" não é um princípio do processo administrativo. O que se exige é que o procedimento observe as formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, mas com flexibilidade.
Não existe o princípio da "instauração objetiva". O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou por provocação do interessado (princípio da oficialidade).
A parcialidade é vedada; ao contrário, a Administração deve agir com imparcialidade, garantindo tratamento isonômico aos administrados e observando o contraditório e a ampla defesa.
Gabarito: letra A.
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