GabaritoC — fornecimento de água.
Gabarito: letra C. Fornecimento de água é exemplo clássico de serviço público uti singuli — aquele de utilização individual, direta e mensurável por usuário. Os demais serviços listados (limpeza urbana, iluminação pública, defesa nacional e segurança pública) são uti universi, prestados à coletividade de forma indivisível e fruíveis apenas indiretamente. A doutrina administrativa firma essa distinção, corroborada pela Súmula Vinculante 41 do STF, que veda taxa para iluminação pública por ser serviço uti universi.
A questão testa o conhecimento da classificação dos serviços públicos quanto à forma de fruição. Serviços uti singuli são aqueles que podem ser individualizados e tarifados por consumo; serviços uti universi são gerais, custeados por impostos. Vejamos cada alternativa.
Limpeza urbana é serviço prestado à coletividade como um todo, sem possibilidade de mensuração individual do benefício. Enquadra-se como uti universi, não uti singuli.
Iluminação pública, conforme entendimento pacífico do STF (Súmula Vinculante 41), é serviço uti universi, indivisível, não podendo ser remunerada por taxa. A banca usa este item como distrator para quem confunde iluminação com energia elétrica residencial.
O fornecimento de água canalizada é serviço individualizado: cada imóvel possui hidrômetro que mede o consumo, permitindo cobrança por tarifa. É o exemplo mais didático de serviço uti singuli.
Defesa nacional é a própria essência do serviço uti universi: beneficia a todos indistintamente, sem que se possa identificar o quanto cada cidadão usufrui. É custeada por impostos gerais.
Segurança pública segue a mesma lógica da defesa nacional: atividade estatal de caráter geral, indivisível, classificada como uti universi.
Para fixar a diferença, lembre-se: serviço uti singuli = medível e tarifável (água, energia elétrica, gás encanado, telefone). Serviço uti universi = indivisível e custeados por impostos (iluminação pública, segurança, defesa, limpeza urbana, saneamento básico).
Gabarito: letra C.
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