Princípio da Impessoalidade
Gabarito: letra B. A situação descrita viola o princípio da impessoalidade, que veda a promoção pessoal de agentes ou autoridades por meio da Administração Pública. Conforme previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, a impessoalidade é um dos princípios expressos que regem a administração pública, exigindo que os atos administrativos sejam praticados com finalidade pública, sem favorecimentos ou homenagens pessoais.
Atribuir o nome de um professor, ainda que ilustre, a uma biblioteca universitária, por iniciativa de um grupo ligado a ele, configura ato de promoção pessoal, desvirtuando a finalidade pública do bem. A administração deve pautar-se pela neutralidade, evitando que bens públicos sejam utilizados para enaltecer indivíduos específicos, especialmente quando vivos ou recentemente aposentados.
Não se aplicam os demais princípios:
Alternativa A — ❌ Incorreta
A eficiência diz respeito à otimização dos recursos e resultados, não sendo diretamente violada pela homenagem.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A publicidade exige transparência e divulgação oficial, não havendo indício de sigilo ou desrespeito a esse princípio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A autotutela é o poder de a administração rever seus próprios atos, não havendo relação com a nomeação de espaços públicos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A segurança jurídica protege a estabilidade das relações e a confiança nas decisões administrativas, não sendo afetada pelo ato.
Gabarito: letra B. ✅