Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
vu075148
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Marília - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Contábil
O departamento de obras da Prefeitura de Marília realizou um inventário físico dos bens do ativo operacional e identificou um montante de bens móveis inservíveis, com os quais se concluiu que o custo-benefício de sua manutenção é muito alto, portanto, decidiu-se pela alienação desses bens. O valor contábil desses bens monta a R$ 1.234.678,00. Os bens não serão segregados e serão alienados em um único lote. Com isso, qual modalidade de licitação o departamento deverá realizar, seguindo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
AConvite.
BPregão presencial.
CLeilão.
DPregão eletrônico.
ETomada de preço.
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GabaritoC — Leilão.
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Alienação de bens móveis inservíveis — Lei 14.133/2021
Gabarito: letra C. A Lei 14.133/2021 estabelece que a modalidade de licitação para alienação de bens móveis inservíveis é o leilão (arts. 28, IV, e 29). O valor elevado (R$ 1.234.678,00) não altera essa regra, pois o leilão não possui limite de valor. As demais modalidades (convite, pregão, tomada de preços) são inadequadas ou foram extintas pela nova lei.
A questão exige conhecimento das modalidades previstas na Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). O principal ponto é: para alienação de bens, a modalidade correta é o leilão.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O convite não é mais modalidade na Lei 14.133/2021. A Lei 8.666/1993, que o previa, foi revogada. Portanto, não pode ser utilizado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O pregão (presencial ou eletrônico) é destinado à aquisição de bens e serviços comuns, não à alienação de bens. A alienação de bens não se enquadra no objeto do pregão.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O leilão é a modalidade específica para alienação de bens móveis inservíveis, conforme art. 28, IV, c/c art. 29 da Lei 14.133/2021. Não há limite de valor para sua utilização; o critério é o maior lance.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O pregão eletrônico, assim como o presencial, é para compras e serviços comuns, não para alienação. Além disso, a modalidade pregão não se aplica a alienação de bens.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A tomada de preços foi extinta pela Lei 14.133/2021. Não há previsão dessa modalidade no novo regime.
SE LIGUE NESSA!
Atenção: a Lei 14.133/2021 reduziu as modalidades para apenas cinco: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O convite e a tomada de preços, comuns na Lei 8.666/1993, não existem mais.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão