Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — VUNESP 2023
Direito Administrativo›Modalidades e Critérios de Julgamento
Código
vu075210
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Marília - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Farmacêutico
As aquisições de medicamentos no SUS devem obedecer à lei de licitações. De acordo com essa legislação, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada
Aleilão.
Bdiálogo competitivo.
Cpregão.
Dconcurso.
Epré-qualificação.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — pregão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidade de licitação obrigatória para bens e serviços comuns
Gabarito: letra C (pregão). A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece que o pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, podendo utilizar os critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto. As demais alternativas não se encaixam: leilão é para alienação de bens, diálogo competitivo para soluções inovadoras, concurso para trabalhos técnicos/artísticos, e pré-qualificação não é modalidade, mas fase preparatória.
De acordo com o art. 6º, XIII, da Lei 14.133/2021, consideram-se bens e serviços comuns "aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado". Já o pregão é disciplinado no art. 28, mas o conteúdo de apoio já esclarece: "Pregão: Modalidade de licitação OBRIGATÓRIA para aquisição de bens e serviços comuns" e "Critérios de julgamento: Menor preço; e desconto".
Alternativa A — ❌ Incorreta
Leilão é a modalidade utilizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, com critério de julgamento por maior lance. Não se aplica à compra de medicamentos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diálogo competitivo é modalidade para contratações em que a Administração necessita de soluções inovadoras ou técnicas complexas, com etapas de diálogo com licitantes pré-selecionados. Não é obrigatória nem adequada para bens comuns.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, como os medicamentos, admitindo os critérios de menor preço ou maior desconto. Exatamente o que o enunciado descreve.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Concurso é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de melhor técnica ou conteúdo artístico. Não serve para compra de bens.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Pré-qualificação não é uma modalidade de licitação, mas um procedimento preparatório para selecionar licitantes que atendam a condições prévias. Não se confunde com a modalidade em si.
PEGA ESSA DICA!
Na Nova Lei de Licitações (14.133/2021), o pregão é sempre obrigatório para bens e serviços comuns, salvo exceções legais. Grave: bens comuns → pregão; bens especiais → concorrência. Os critérios do pregão são apenas menor preço e maior desconto (não cabe técnica e preço).