Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
vu075611
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Pública
A Lei no 14.133/21 alterou significativamente a Lei no 8.666/93. Quanto às modalidades licitatórias uma modalidade, entre outras, deixou de existir.Qual alternativa apresenta uma das modalidades que não existe mais?
ALeilão.
BPregão.
CConcorrência.
DConvite.
EConcurso.
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GabaritoD — Convite.
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Modalidades Licitatórias na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra D. A Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666/1993, extinguiu as modalidades convite e tomada de preços, mantendo concorrência, pregão, concurso e leilão, além de criar o diálogo competitivo. Portanto, convite não existe mais no novo regime.
Modalidade
Lei 8.666/1993
Lei 14.133/2021
Concorrência
✅
✅
Tomada de preços
✅
❌ extinta
Convite
✅
❌ extinta
Concurso
✅
✅
Leilão
✅
✅
Pregão
(Lei 10.520)
✅
Diálogo competitivo
❌
✅ (novo)
1Concorrência
2Pregão
3Concurso
4Leilão
5Diálogo competitivo
6Tomada de preços
7Convite
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Leilão é modalidade mantida pela Lei 14.133/2021 (art. 6º, XLVI c/c art. 31).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Pregão continua previsto, agora na própria Lei de Licitações (art. 6º, XLI e art. 29).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Concorrência permanece como modalidade (art. 6º, XXXVIII e art. 29).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Convite não foi reproduzido na nova lei, sendo uma das modalidades extintas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Concurso foi mantido (art. 6º, XXXIX e art. 30).
PEGA ESSA DICA!
Decore o rol do art. 6º da Lei 14.133/2021: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo. Convite e tomada de preços não existem mais.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão