GabaritoD — Concessão administrativa.
Gabarito: letra D. A concessão administrativa é a modalidade de PPP em que a remuneração do parceiro privado é feita integralmente pelo poder público, por meio de contraprestação pecuniária, sem cobrança de tarifa dos usuários. É o que define o art. 2º, §2º da Lei 11.079/2004. Já na concessão patrocinada, a remuneração é mista: tarifa do usuário + contraprestação pública.
A questão cobra o conhecimento das duas modalidades de PPP instituídas pela Lei 11.079/2004. A diferença central está na fonte de remuneração. Observe o quadro:
Característica | Concessão Patrocinada | Concessão Administrativa |
|---|---|---|
Remuneração | Tarifa dos usuários + contraprestação pública | Apenas contraprestação pública |
Objeto | Serviço público (usuários são a coletividade) | Prestação de serviços de que a Administração é usuária direta ou indireta |
Usuário principal | Coletividade (terceiros) | A própria Administração Pública |
Convênio público é um instrumento de transferência de recursos entre entes públicos ou entre estes e organizações privadas sem fins lucrativos, não se confunde com PPP e não tem previsão de remuneração por tarifa ou contraprestação nos moldes da Lei 11.079/2004.
A concessão patrocinada combina tarifa cobrada dos usuários com contraprestação pecuniária do parceiro público. Portanto, não pode ser integralmente paga com dinheiro público, pois exige participação dos usuários.
"Contrato público" é expressão genérica, não designa uma modalidade específica de PPP. A lei prevê apenas as modalidades patrocinada e administrativa.
Na concessão administrativa, a Administração Pública é a usuária direta ou indireta dos serviços, e a remuneração do parceiro privado é feita exclusivamente por contraprestação pública (dinheiro público), sem cobrança de tarifa dos usuários. É a modalidade que se encaixa perfeitamente no enunciado.
"Parceria patrocinada" não é termo legal. A lei trata de "concessão patrocinada", que, como visto, inclui tarifa dos usuários.
Para fixar, lembre: patrocinada = público + privado (tarifa + contraprestação); administrativa = só público (contraprestação). A banca costuma trocar as características, mas a palavra "integralmente" no enunciado já aponta para a concessão administrativa.
Gabarito: letra D.
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