Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — VUNESP 2023
Direito Administrativo›Poderes da Administração
Código
vu075638
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Recursos Humanos
Ariadne e Afrodite são agentes da administração pública. A primeira atuou fora dos limites de sua competência, e a segunda, embora dentro de sua competência, praticou ato que se afastou do interesse público. Segundo a doutrina que trata dos poderes e deveres do administrador público, é correto afirmar que as referidas agentes incidiram, respectivamente, em
Aexcesso de poder e desvio de poder.
Bdesvio de finalidade e abuso de poder
Cabuso de competência e desvio de competência.
Dexcesso de competência e desvio de autoridade.
Eexcesso de autoridade e abuso de finalidade.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — excesso de poder e desvio de poder.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Abuso de Poder: Excesso e Desvio
Gabarito: letra A. Ariadne praticou excesso de poder (atuou fora dos limites de sua competência), e Afrodite praticou desvio de poder (atuou dentro da competência, mas se afastou do interesse público, configurando desvio de finalidade). É a classificação clássica da doutrina administrativa: excesso = violação ao requisito competência; desvio = violação ao requisito finalidade.
A doutrina ensina que o abuso de poder se manifesta de duas formas:
Excesso de poder: o agente atua fora dos limites de sua competência. Admite convalidação.
Desvio de poder (ou desvio de finalidade): o agente atua dentro de sua competência, mas com finalidade diversa do interesse público. Não admite convalidação.
A questão testa justamente essa distinção.
Critério
Excesso de poder
Desvio de poder
Conduta
Fora dos limites da competência
Dentro da competência, mas finalidade diversa
Requisito violado
Competência
Finalidade
Convalidação
[+] Admite
[-] Não admite
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente às condutas: Ariadne (excesso de poder) e Afrodite (desvio de poder). Terminologia correta e coerente com a doutrina.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que Ariadne praticou desvio de finalidade e Afrodite abuso de poder. O correto é que Ariadne praticou excesso (não desvio), e Afrodite praticou desvio (não abuso genérico). "Abuso de poder" é gênero, não espécie; a espécie correta para a segunda conduta é desvio de poder.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Usa nomenclatura não doutrinária: "abuso de competência" e "desvio de competência". O correto é excesso de poder (competência) e desvio de poder (finalidade).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Utiliza "excesso de competência" (até aceitável, mas menos técnico) e "desvio de autoridade" (termo inadequado). O correto é excesso de poder e desvio de poder.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Excesso de autoridade" e "abuso de finalidade" são expressões sem respaldo doutrinário. A terminologia consagrada é excesso de poder e desvio de poder.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os termos entre as alternativas: no primeiro caso (fora da competência) tenta confundir com "desvio", e no segundo (afastamento do interesse público) tenta usar "abuso" genérico ou expressões não técnicas. Lembre-se: excesso é sobre competência; desvio é sobre finalidade. Fixe essa relação e acerte direto.
MNEMÔNICO
DHRPD
DDisciplinarHHierárquicoRRegulamentarPPoder de PolíciaDDiscricionário