Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — VUNESP 2023
Direito Financeiro›As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Código
vu075725
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Público
O Plano Plurianual da União (PPA) é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo, conforme previsto no artigo 165 da Constituição Federal.O PPA em vigor se encerra no ano de
A2023.
B2024.
C2025.
D2026.
E2027.
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GabaritoA — 2023.
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Plano Plurianual (PPA) – Vigência
Gabarito: letra A. O PPA em vigor no ano de 2023 é o aprovado no mandato anterior (2020–2023), encerrando-se exatamente em 2023. O PPA tem vigência de 4 anos, iniciando-se no segundo ano do mandato presidencial e terminando no primeiro ano do mandato seguinte (art. 165, §1º, CF, c/c prática orçamentária). Assim, o PPA 2020–2023 (governo Bolsonaro) ainda vigorava até 31/12/2023. O novo PPA (2024–2027) seria aprovado em 2023 para vigorar a partir de 2024.
Ano 1 do mandatoElaboração do PPA
Ano 2 a 4PPA vigora (4 anos)
Ano 1 do mandato seguintePPA se encerra
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde ao ano de encerramento do PPA 2020–2023.
Alternativa B — ❌ Incorreta
2024 seria o primeiro ano do novo PPA, não o término do anterior.
Alternativa C — ❌ Incorreta
2025 é ano intermediário do PPA 2024–2027.
Alternativa D — ❌ Incorreta
2026 é ano intermediário do PPA 2024–2027.
Alternativa E — ❌ Incorreta
2027 é o último ano do PPA 2024–2027, não do vigente em 2023.