Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2023

Credenciamento na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra C. O credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados, conforme definido na Lei 14.133/2021. As demais alternativas referem-se a outros institutos, que não correspondem a essa descrição.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação utilizada para contratação de objetos complexos, em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades. Não se confunde com o chamamento público para credenciamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A pré-qualificação é um procedimento destinado a avaliar previamente a qualificação técnica e econômico-financeira de interessados, simplificando futuras licitações. Não se trata de chamamento público para cadastro de interessados em contratar quando convocados.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O credenciamento, como descrito no enunciado, é exatamente o processo de chamamento público em que a Administração chama interessados para se credenciarem e, uma vez habilitados, são convocados conforme a necessidade. Está previsto na Lei 14.133/2021 como um procedimento auxiliar (art. 78, V).

Alternativa D — ❌ Incorreta

O pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, realizada por meio de disputa eletrônica ou presencial, com critério de menor preço. Não é um chamamento público para credenciamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Convocacão é termo genérico, mas não designa o procedimento específico de chamamento público para credenciamento. O nome técnico correto é credenciamento.