GabaritoD — especialidade.
Gabarito: letra D. O princípio da Administração Pública diretamente ligado à descentralização administrativa é o princípio da especialidade. Ele determina que as entidades da administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) atuem estritamente dentro dos fins para os quais foram criadas, ou seja, sua competência é especializada e vinculada ao objeto definido em lei. É um corolário da descentralização, pois cada entidade descentralizada possui personalidade jurídica própria e finalidades específicas, não podendo desviar-se delas.
A banca cobra a distinção entre os princípios que regem a atuação administrativa. Enquanto alguns princípios são mais amplos (indisponibilidade, autotutela, responsabilidade), a especialidade é a que se vincula à ideia de descentralização, pois cada ente descentralizado tem seu campo de atuação delimitado.
O princípio da indisponibilidade do interesse público significa que a Administração não pode renunciar ou dispor dos interesses da coletividade; aplica-se a toda a atuação administrativa, não especificamente à descentralização.
Responsividade (accountability) refere-se à capacidade de responder às demandas sociais e prestar contas; é um princípio moderno, mas não é o que fundamenta a descentralização.
Autotutela é o poder de a Administração controlar seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes (STF, Súmula 473). Está mais ligada ao controle interno do que à descentralização.
O princípio da especialidade estabelece que as pessoas jurídicas da administração indireta só podem exercer as atividades previstas em lei, sendo a base da descentralização administrativa. Exemplo: uma autarquia federal criada para fiscalizar determinado setor não pode atuar fora dessa área.
Responsabilidade do Estado é o dever de indenizar danos causados a terceiros (CF, art. 37, §6º); não guarda relação direta com a descentralização administrativa.
A banca tenta confundir o aluno com princípios próximos (autotutela, indisponibilidade), mas a chave é associar a descentralização à limitação de finalidade que a especialidade impõe. Memorize: descentralização → especialidade (cada ente tem fim específico).
Gabarito: letra D.
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