Questão de Direito Administrativo — Fases e Processo Licitatório — VUNESP 2023
Direito Administrativo›Fases e Processo Licitatório
Código
vu075885
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para serviços e obras quando adotados critérios de menor preço ou de maior desconto são:
Aoito dias.
Bdez dias.
Cquinze dias.
Dtrinta e cinco dias.
Esessenta dias.
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GabaritoB — dez dias.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prazos Mínimos para Propostas – Lei 14.133/2021
Gabarito: letra B. O prazo mínimo para apresentação de propostas para serviços e obras, quando adotados os critérios de menor preço ou maior desconto, é de 10 (dez) dias úteis, conforme o Art. 55, II, a) da Lei 14.133/2021. A banca cobra a literalidade do dispositivo.
Art. 55Lei-14133
Art. 55, II, a) — "10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia."
A questão não diferencia serviços comuns dos especiais, mas o padrão é adotar o prazo de 10 dias para o caso mais frequente (comuns). Confira a tabela com os principais prazos da lei:
Inciso
Hipótese
Prazo (dias úteis)
I, a)
Aquisição de bens, menor preço/maior desconto
8
II, a)
Serviços e obras comuns, menor preço/maior desconto
10
II, b)
Serviços especiais/obras especiais engenharia, menor preço/maior desconto
25
III
Maior lance
15
IV
Técnica e preço, melhor técnica ou conteúdo artístico
35
II, c)
Contratação integrada (regime de execução)
60
II, d)
Contratação semi-integrada ou demais
35
Alternativa A — ❌ Incorreta
Oito dias é o prazo para aquisição de bens (Art. 55, I, a), não para serviços e obras.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Dez dias úteis, conforme Art. 55, II, a). É a resposta literal da lei para a situação descrita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Quinze dias é o prazo para licitações com critério de maior lance (Art. 55, III) ou para outros casos, não para menor preço/maior desconto em serviços e obras.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Trinta e cinco dias é o prazo para critérios de técnica e preço ou melhor técnica/conteúdo artístico (Art. 55, IV), além de contratação semi-integrada (Art. 55, II, d).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sessenta dias é o prazo para o regime de contratação integrada (Art. 55, II, c), não para menor preço/maior desconto em serviços e obras comuns.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com o prazo de 8 dias (alternativa A), que é do inciso I (bens). Lembre-se: serviços e obras comuns, com menor preço/maior desconto, são 10 dias. Memorize essa tabela básica para não errar.