Teoria dos Motivos Determinantes
Gabarito: letra A. A teoria dos motivos determinantes estabelece que a validade do ato administrativo está condicionada à correspondência entre os motivos apresentados e a realidade dos fatos que ensejaram sua edição. É exatamente o que afirma o enunciado, conforme consagrado na doutrina do Direito Administrativo.
A questão exige o conhecimento da definição da teoria dos motivos determinantes, um dos mecanismos de controle da discricionariedade administrativa.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa transcreve corretamente o conceito da teoria dos motivos determinantes: a validade do ato depende da compatibilidade entre os motivos declarados e a realidade fática. Conforme a doutrina:
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo depende da correspondência entre os motivos nele expostos e a existência concreta dos fatos que ensejaram a sua edição. (Conteúdo de apoio)
Mesmo que a lei não exija motivação, se o agente a apresentar, o ato ficará vinculado à veracidade desses motivos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A teoria do desvio de poder (ou desvio de finalidade) trata do uso do ato para finalidade diversa da prevista em lei, e não da correspondência entre motivos e fatos. O enunciado não aborda finalidade, mas sim a veracidade dos motivos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Motivos infringentes não é uma teoria reconhecida no Direito Administrativo. O termo parece uma corruptela de "motivos determinantes" ou "motivos do ato", mas não possui conteúdo jurídico próprio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Détournement du pouvoir é a expressão francesa para a teoria do desvio de poder, já analisada na alternativa B. Portanto, também não se relaciona com o conceito descrito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O controle de juridicidade é teoria mais ampla, que submete o ato administrativo não apenas à lei, mas também aos princípios constitucionais (moralidade, razoabilidade etc.). Não se confunde com a verificação específica da correspondência entre motivos e realidade.
Dica: Grave que a teoria dos motivos determinantes é uma forma de controle dos atos discricionários: se a Administração motiva o ato, a validade fica presa à verdade desses motivos. Mesmo atos não obrigados a motivar, uma vez motivados, vinculam-se.
Gabarito: letra A.