Questão de Direito Administrativo — Estabilidade e vitaliciedade — VUNESP 2023
Direito Administrativo›Estabilidade e vitaliciedade
Código
vu076370
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda
É garantida pela Constituição da República aos servidores públicos, após__________________ de efetivo exercício, a estabilidade daqueles nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Aum ano
Bdois anos
Ctrês anos
Dquatro anos
Ecinco anos
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — três anos
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estabilidade dos Servidores Públicos
Gabarito: alternativa C (três anos). A Constituição Federal, em seu art. 41, caput, estabelece que a estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício para servidores nomeados para cargo de provimento efetivo mediante concurso público. Esse prazo foi fixado pela Emenda Constitucional nº 19/1998, que alterou o prazo original de dois anos.
A banca testa o conhecimento literal do dispositivo constitucional, sendo uma questão de memorização. O distrator mais comum é o prazo de dois anos, que vigorou antes da EC 19/98.
Estabilidade (art. 41, CF): Requisitos (Cargo de provimento efetivo, Concurso público, Três anos de efetivo exercício); Histórico (Antes da EC 19/98: dois anos, Após EC 19/98: três anos); Distratores comuns (Dois anos (prazo antigo), Cinco anos (art. 19 ADCT))
Alternativa A — ❌ Incorreta
O prazo de um ano não é previsto na Constituição para aquisição de estabilidade; esse período é inferior ao exigido pelo art. 41.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Dois anos foi o prazo original do art. 41 antes da EC 19/98, mas atualmente o prazo é de três anos. A questão cobra a redação vigente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Está de acordo com o art. 41, caput, da Constituição Federal:
Art. 41CF/88
Art. 41 — São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Quatro anos não é o prazo constitucional; a estabilidade exige apenas três anos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cinco anos também extrapola o prazo constitucional. Esse prazo de cinco anos aparece em outras situações, como no art. 19 do ADCT para servidores não concursados que já estavam em exercício na promulgação da CF/88, mas não se aplica à regra geral do art. 41.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a memória desatualizada do candidato: o prazo de dois anos vigorou até 1998. Quem não atualizar o estudo pode marcar a alternativa B. Além disso, o prazo de cinco anos do art. 19 do ADCT (estabilidade excepcional) pode gerar confusão. Fique atento: a regra geral para concursados é três anos.