Organização administrativa — Centralização
Gabarito: letra C. A centralização ocorre quando o Estado exerce suas atividades por intermédio de seus próprios órgãos e agentes, integrantes da estrutura da Administração Direta. É o conceito clássico de centralização administrativa. As alternativas A, B, D e E descrevem, respectivamente, desconcentração, atuação do terceiro setor, descentralização política e descentralização por outorga – todas figuras diversas da centralização.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica (ainda que da Administração Indireta) constitui desconcentração, não centralização. Além disso, a desconcentração verifica-se tanto na Administração Direta quanto na Indireta, não sendo exclusiva desta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A colaboração de pessoas jurídicas privadas não integrantes da Administração Direta em atividades não lucrativas caracteriza a atuação de entidades paraestatais (terceiro setor), como organizações sociais e OSCIPs. Não se confunde com centralização, que pressupõe execução direta pelo Estado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É a definição precisa: centralização significa que o Estado, por sua Administração Direta (União, estados, DF e municípios), realiza as atividades administrativas por meio de seus próprios órgãos e agentes, sem delegar a terceiros.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Delegar atividades a outras entidades políticas (entes federados) é hipótese de descentralização política (territorial). Na centralização o Estado não transfere suas atribuições a outros entes; exerce-as por si.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A criação de entidade com personalidade jurídica própria (autarquia, empresa pública, etc.) para prestar serviço de forma descentralizada é descentralização administrativa por outorga. O Estado transfere, por lei, a titularidade e execução do serviço a outra pessoa jurídica, o que é o oposto da centralização.
Gabarito: letra C.