O princípio implícito que norteia as atitudes da Administração Pública para que atue em benefício da coletividade sempre que houver conflito com o particular é o da
AIndisponibilidade do Interesse Público.
BSegurança Jurídica.
CSupremacia do Interesse Público.
DSustentabilidade.
EDiplomacia Governamental.
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GabaritoC — Supremacia do Interesse Público.
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Princípios Implícitos da Administração Pública
Gabarito: letra C. O princípio da supremacia do interesse público é o princípio implícito que autoriza a Administração a atuar em benefício da coletividade, prevalecendo sobre interesses particulares em caso de conflito. Esse princípio fundamenta as prerrogativas da Administração no regime jurídico administrativo.
A questão cobra a distinção entre os princípios implícitos da Administração Pública. O princípio da supremacia do interesse público é aquele que justifica a posição de superioridade da Administração nas relações com os particulares, sempre que o interesse coletivo estiver em jogo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da indisponibilidade do interesse público impõe à Administração a impossibilidade de abrir mão ou dispor do interesse público, mas não é o que autoriza a atuação em benefício da coletividade em conflito com o particular. Essa autorização decorre da supremacia.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde a supremacia (que justifica a atuação em benefício da coletividade) com a indisponibilidade (que impõe à Administração a impossibilidade de abrir mão do interesse público). Lembre-se: supremacia = prerrogativa; indisponibilidade = sujeição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A segurança jurídica é outro princípio implícito, mas visa garantir estabilidade e previsibilidade nas relações jurídicas, não se relaciona diretamente com a atuação da Administração em conflito com o particular.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A supremacia do interesse público é exatamente o princípio que norteia a Administração a agir em benefício da coletividade, prevalecendo sobre interesses particulares. É um dos pilares do regime jurídico administrativo, conferindo prerrogativas à Administração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A sustentabilidade é um princípio relevante, especialmente no direito ambiental e administrativo moderno, mas não é o princípio que rege o conflito com o particular para atuação em benefício da coletividade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A diplomacia governamental não é um princípio do direito administrativo, mas sim uma prática da política externa. Não há previsão como princípio da Administração Pública.