Administração Direta e Desconcentração
Gabarito: letra A. A administração direta exerce suas atividades de forma centralizada, mas internamente se organiza por meio da desconcentração, que é a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, criando órgãos. As demais alternativas apresentam equívocos sobre a natureza dos órgãos públicos e sobre a diferença entre desconcentração e descentralização.
Critério | Desconcentração | Descentralização |
|---|
Conceito | Distribuição interna de competências | Criação de nova pessoa jurídica |
Resultado | Órgãos (sem personalidade) | Entidades (com personalidade) |
Exemplo | Ministérios, secretarias | Autarquias, fundações |
Administração | Direta (ou indireta internamente) | Indireta |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A administração direta (União, estados, DF e municípios) desempenha suas funções por meio da desconcentração, ou seja, internamente se estrutura em órgãos (como ministérios, secretarias) para melhor organizar suas atividades. A desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, sem que haja criação de novas entidades.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria; são meros centros de competência integrantes de uma pessoa jurídica. Portanto, não podem ser sujeitos de direitos e obrigações — quem assume tais posições é a pessoa jurídica à qual pertencem. A atuação dos agentes é imputada à entidade, não ao órgão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A descentralização administrativa não cria órgãos, mas sim novas pessoas jurídicas (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista), que integram a administração indireta. A criação de órgãos é fruto da desconcentração, que ocorre no âmbito da administração direta (ou mesmo dentro das entidades da administração indireta).
Alternativa D — ❌ Incorreta
As secretarias municipais são órgãos da administração direta municipal, subordinadas ao Prefeito e integrando a estrutura do município. A administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria e não há hierarquia entre ela e os órgãos da administração direta — há apenas vinculação.
Gabarito: letra A