Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2023

Espécies de Autarquia

Gabarito: letra B. Os consórcios públicos de direito público (também chamados de associações públicas) são considerados uma espécie de autarquia pela doutrina e pela legislação, integrando a administração indireta com personalidade jurídica de direito público. As demais alternativas referem-se a entidades de direito privado ou que não possuem natureza autárquica.

A questão exige conhecimento sobre as entidades que compõem a administração indireta e sua classificação jurídica. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, para desempenhar atividades típicas de Estado. Os consórcios públicos, quando adotam personalidade jurídica de direito público, equiparam-se a autarquias (são autarquias associativas).

Alternativa A — ❌ Incorreta

As empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legal para exploração de atividade econômica ou prestação de serviço público. Não se enquadram como espécie de autarquia, pois possuem regime jurídico híbrido, mas predominantemente privado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os consórcios públicos de direito público (associações públicas) são, por expressa disposição legal e doutrinária, considerados autarquias. A Lei 11.107/2005 prevê que os consórcios públicos podem ser constituídos como pessoa jurídica de direito público ou privado. Quando optam pelo direito público, adquirem natureza de autarquia, integrando a administração indireta de todos os entes consorciados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

As organizações sociais (OS) são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas pelo Poder Público para atuar em áreas de relevante interesse social. Não são autarquias, pois não integram a administração pública como pessoas de direito público.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As fundações públicas de direito privado são entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado, criadas mediante autorização legal. Embora possam desempenhar atividades de interesse público, seu regime é privado, diferentemente das autarquias, que são de direito público. Apenas as fundações públicas de direito público são consideradas espécie de autarquia (fundações autárquicas).

Gabarito: letra B.