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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2023

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
vu077504
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Assinale a alternativa correta.
  1. AA suspensão dos direitos políticos não impede o eleitor de se filiar a determinado partido político.
  2. BPara se desligar do partido, basta que o filiado comunique sua pretensão de desfiliação ao órgão de direção municipal do partido político.
  3. CA filiação a outro partido é causa de imediato cancelamento da filiação partidária anterior, independentemente de qualquer condição.
  4. DAs hipóteses de justa causa para a desfiliação partidária previstas em lei são meramente exemplificativas.
  5. EPerde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.
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GabaritoE — Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.

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