Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- vu077512
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Nos termos da Lei nº 8.213/91, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Todavia, independe de carência um dos seguintes benefícios:
- Asalário-maternidade, em caso de parto antecipado.
- Bsalário-maternidade para a segurada facultativa.
- Cauxílio-reclusão.
- Daposentadoria por idade.
- Eauxílio-acidente.