Direito Administrativo · VUNESP · 2023 | Questão sqc-vu077543

Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo

Código: vu077543
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Procurador Municipal

Suponha que um Prefeito Municipal, logo após a sua posse, tenha nomeado três pessoas em diferentes cargos públicos de livre nomeação e exoneração. O seu advogado pessoal, João, que não é seu parente, assumiu o cargo de Secretário de Negócios Jurídicos. Maria, esposa de João, foi nomeada como Superintendente de autarquia municipal. E Pedro, parente de terceiro grau do Prefeito, foi nomeado como assessor especial em seu Gabinete. Considerando a Súmula Vinculante n. 13, que veda o nepotismo no serviço público, é correto afirmar que

Aas nomeações não ofendem a referida súmula, podendo ser mantidas.
Bas nomeações de João e Maria não violam a referida sumula, mas a de Pedro a ofende.
Cas nomeações de João e Maria ofendem a referida sumula, mas não a nomeação de Pedro.
Dapenas a nomeação de Maria viola a referida súmula.
Etodas as nomeações violam a referida súmula vinculante.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — as nomeações de João e Maria não violam a referida sumula, mas a de Pedro a ofende.

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Nepotismo — Súmula Vinculante n. 13

Gabarito: letra B. A Súmula Vinculante n. 13 veda a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas. No caso, João (advogado pessoal) não é parente do Prefeito; Maria é esposa de João, mas não é parente do Prefeito; Pedro é parente de terceiro grau do Prefeito, violando a súmula. Portanto, apenas a nomeação de Pedro é vedada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora o fato de que Maria é esposa do advogado pessoal do Prefeito, o que pode levar o candidato a pensar que a proibição se estende a parentes do nomeado (João) – mas a súmula só proíbe nomeações de parentes da autoridade nomeante, e não parentes de terceiros. Fique atento: a regra é clara – o vínculo de parentesco deve ser com a autoridade que nomeia.

Pessoa	Parente do Prefeito?	Viola a SV 13?	Motivo
João (advogado pessoal)	Não	Não	Não é parente da autoridade nomeante
Maria (esposa de João)	Não	Não	Parentesco é com João, não com o Prefeito
Pedro (3º grau)	Sim	Sim	Parente até 3º grau da autoridade nomeante

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que nenhuma nomeação ofende a súmula, mas a nomeação de Pedro (parente de 3º grau do Prefeito) é expressamente vedada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta ao apontar que João e Maria não são parentes do Prefeito, portanto não violam a súmula, enquanto Pedro, sendo parente de 3º grau, a ofende.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que João e Maria ofendem a súmula, mas eles não possuem vínculo de parentesco com o Prefeito. O erro está em confundir o alcance da súmula, achando que o parentesco com o nomeado (Maria é esposa de João) é relevante, quando na verdade o parentesco deve ser com a autoridade nomeante.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que apenas Maria viola a súmula, mas Maria não é parente do Prefeito, e Pedro, que é parente de 3º grau, também viola. Portanto, a afirmação é incompleta e incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que todas as nomeações violam a súmula, o que é generalização indevida, pois João e Maria não são parentes do Prefeito.

Gabarito: letra B (correta a alternativa B).

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