Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — VUNESP 2023
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- vu078077
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Sobre prescrição no direito do trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
- ATratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial.
- BA interrupção da prescrição ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, salvo se em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito.
- COcorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
- DA declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
- EA pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.