Assinale a alternativa que apresenta uma definição possível para agência reguladora no Brasil e um exemplo de instituição, assim qualificada na administração pública federal.
AAutarquias em regime jurídico próprio, criadas para gerir e controlar atividades determinadas; um exemplo: o INMETRO.
BAutarquias em regime especial, criadas para disciplinar e controlar atividades determinadas; um exemplo: a ANAC.
CAutarquias de direito privado, com finalidades públicas no atendimento a setores da sociedade; um exemplo: a ANACE.
DFundações ou autarquias, com finalidades públicas, reguladas por legislação específica; um exemplo: a ANATEL.
EAutarquias ou Fundações Públicas, com status de agência, destinadas a exercer atividades estatais; um exemplo: o INMETRO.
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GabaritoB — Autarquias em regime especial, criadas para disciplinar e controlar atividades determinadas; um exemplo: a ANAC.
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Agências Reguladoras na Administração Pública Federal
Gabarito: letra B. As agências reguladoras no Brasil são autarquias em regime especial, criadas para disciplinar e controlar atividades determinadas (Lei 8.112/1990, art. 1º, que menciona expressamente "autarquias, inclusive as em regime especial"). A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é um exemplo clássico desse modelo. As demais alternativas ou trocam o regime jurídico ou apresentam exemplos que não se enquadram como agências reguladoras.
Critério
Agência Reguladora (correto)
Alternativas incorretas
Natureza jurídica
Autarquia em regime especial
Autarquia de direito privado; fundação; regime jurídico próprio
Finalidade
Disciplinar e controlar atividades determinadas
Gerir e controlar; exercer atividades estatais genéricas
Exemplo típico
ANAC, ANATEL, ANEEL
INMETRO (metrologia, sem função regulatória setorial)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A definição fala em "regime jurídico próprio", mas o correto é regime especial. Além disso, o INMETRO não é agência reguladora; é uma autarquia federal voltada à metrologia e qualidade, sem função regulatória setorial.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está precisa: as agências reguladoras são autarquias em regime especial, criadas para disciplinar e controlar setores específicos. A ANAC é uma agência reguladora federal típica (ex.: regula a aviação civil).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A expressão "autarquias de direito privado" é incorreta: autarquias são pessoas jurídicas de direito público. O exemplo "ANACE" não existe no rol de agências reguladoras federais (as siglas oficiais são ANAC, ANATEL, ANEEL, etc.).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A definição inclui "fundações ou autarquias", mas as agências reguladoras são exclusivamente autarquias (em regime especial). A ANATEL é exemplo correto, mas a definição está errada ao abrir a possibilidade de fundações (fundações públicas não se submetem ao regime especial próprio das agências).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Novamente o INMETRO não é agência reguladora. Além disso, a definição fala em "autarquias ou Fundações Públicas, com status de agência", o que é impreciso juridicamente; o status de agência é conferido por lei específica que cria a autarquia em regime especial, não mera denominação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com exemplos parecidos (INMETRO, ANATEL) e definições genéricas. O erro típico é achar que toda autarquia com função fiscalizadora é agência reguladora — elas têm regime especial e são criadas por lei específica. Memorize: a ANAC, a ANATEL e a ANEEL são agências reguladoras; o INMETRO, embora seja autarquia, não se enquadra nessa categoria.