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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — VUNESP 2023

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
vu078639
Banca
VUNESP
Órgão
TCM-SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração
Considerando suas habilidades para treinar e desenvolver pessoas, um Auditor de Controle Externo foi convidado para colaborar com a criação de um curso de Educação Fiscal-Orçamentária Pública na Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, almejando capacitar cidadãos para o controle social das ações governamentais. Um dos tópicos do curso é voltado para os alunos apreciarem se as previsões de receitas e despesas constantes na LDO, de fato, se consumaram. No processo de ensino-aprendizagem desse tópico, o conteúdo-programático deve abordar, fundamentalmente, o:
  1. ABalanço Patrimonial.
  2. BBalanço de Transações Correntes.
  3. CBalanço Financeiro.
  4. DBalanço Orçamentário.
  5. EBalanço Social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Balanço Orçamentário.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento Público – Balanço Orçamentário

Gabarito: letra D. O Balanço Orçamentário é a demonstração contábil que confronta as receitas e despesas previstas (na LDO/LOA) com as efetivamente realizadas, permitindo avaliar se a execução orçamentária seguiu o planejamento. É o instrumento adequado para o cidadão verificar se as previsões da LDO se consumaram. (Fundamento: Lei 4.320/64, arts. 102 e 103, que tratam da evidenciação das receitas e despesas orçamentárias em confronto com as realizadas.)

Alternativa A – ❌ Incorreta

O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial do ente público (ativo, passivo e patrimônio líquido) em um dado momento, não servindo para confrontar previsão orçamentária com execução.

Alternativa B – ❌ Incorreta

O Balanço de Transações Correntes é um conceito da macroeconomia (balanço de pagamentos), não sendo uma demonstração contábil pública voltada ao controle orçamentário.

Alternativa C – ❌ Incorreta

O Balanço Financeiro demonstra a movimentação financeira (ingressos e dispêndios) do exercício, mas não confronta especificamente o previsto com o realizado no orçamento.

Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme explicado, o Balanço Orçamentário é a demonstração que permite o confronto direto entre as receitas e despesas fixadas na LDO e aquelas efetivamente realizadas, sendo o conteúdo essencial para o tópico proposto.

Alternativa E – ❌ Incorreta

O Balanço Social divulga indicadores sociais e de responsabilidade socioambiental, não se prestando à verificação da execução orçamentária.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, sempre que o enunciado falar em comparar o que foi previsto (orçado) com o que foi executado (realizado), a resposta é Balanço Orçamentário. Memorize: "orçamentário" = confronto entre previsão e execução.

Gabarito: letra D.

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