Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — VUNESP 2023
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- vu078679
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCM-SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais
Nos idos de 1996, Ana Terra Cambará alcançou aposentadoria no cargo efetivo estadual de Auxiliar de Serviços Gerais. Em seguida, prestou novo concurso público e, em janeiro de 1998, iniciou o exercício do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino. Em março de 2020, à vista de laudo oficial que atestou sua incapacidade permanente para o trabalho, a servidora foi aposentada no segundo cargo. À luz das normas constitucionais que regem a matéria, Ana deverá
- Aacumular os proventos referentes aos cargos estadual e municipal.
- Bser instada a optar pela percepção dos proventos de apenas um dos cargos.
- Cter suspensa a percepção dos proventos referentes ao primeiro cargo.
- Dter suspensa a percepção dos proventos referentes ao segundo cargo.
- Eter extinta a aposentadoria referente ao primeiro cargo.