Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2023

Modalidade de licitação para bens e serviços comuns

Gabarito: letra D (pregão). A Lei 14.133/2021 define o pregão como modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com critério de julgamento de menor preço ou maior desconto. As demais modalidades não se aplicam a esse objeto específico.

A banca cobra o conhecimento da literalidade da lei quanto à modalidade adequada. Embora o texto legal do art. 29 da Lei 14.133/2021 utilize o verbo "poderá", o art. 144 (não transcrito no contexto) estabelece a obrigatoriedade do pregão para bens e serviços comuns. O padrão de resposta do Cebraspe (conteúdo de apoio) confirma: "O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto."

Alternativa A — ❌ Incorreta

O leilão é utilizado para alienação de bens móveis ou imóveis, e não para aquisição de bens e serviços comuns. O critério de julgamento é o maior lance ou oferta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O diálogo competitivo é modalidade destinada a contratações complexas, que envolvem inovação ou soluções técnicas não padronizadas. Não é obrigatório nem adequado para bens e serviços comuns.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A concorrência é modalidade de licitação para objetos de maior valor, podendo também ser usada para bens e serviços comuns, mas não é a modalidade obrigatória – esta é o pregão.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns (art. 144 da Lei 14.133/2021), e seu critério de julgamento pode ser menor preço ou maior desconto. A definição é expressa e literal.

Gabarito: letra D (pregão).