Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2023
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
vu079000
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AL
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Entidade autônoma criada por lei, dotada de personalidade de direito público, com gestão, receita e patrimônio próprio, cuja finalidade é executar atividades típicas da administração pública. Trata-se de
Asociedade de economia mista.
Bconsórcio público.
Cautarquia.
Dempresa pública.
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GabaritoC — autarquia.
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Autarquia
Gabarito: letra C. A descrição do enunciado — entidade autônoma criada por lei, dotada de personalidade de direito público, com gestão, receita e patrimônio próprio, destinada à execução de atividades típicas da administração pública — corresponde exatamente ao conceito de autarquia, conforme a doutrina e o Decreto-Lei nº 200/67.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, que integram a administração indireta e exercem serviços públicos típicos do Estado com autonomia administrativa e financeira.
Administração Indireta
1Direito Público
Autarquia
Criada por lei
Atividades típicas da Adm. Pública
Patrimônio e receita próprios
2Direito Privado
Empresa pública
Capital 100% público
Atividade econômica ou serviço público
Sociedade de economia mista
Capital majoritário público
S/A
Atividade econômica ou serviço público
3Misto
Consórcio público
Gestão associada entre entes
Pode ser direito público ou privado
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade anônima, com capital majoritário público, voltada à exploração de atividade econômica ou prestação de serviço público em regime de competição. Não se enquadra na definição de direito público e nem sempre executa atividades típicas da administração pública.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Consórcio público pode ser pessoa de direito público (associação pública) ou de direito privado, mas sua finalidade é a gestão associada de serviços públicos entre entes federativos, não a execução direta de atividades típicas de forma autônoma como uma entidade isolada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A autarquia é a entidade que se amolda perfeitamente à descrição: personalidade de direito público, criada por lei, com autonomia, patrimônio e receita próprios, voltada a atividades típicas da administração pública (ex.: INSS, IBAMA, ANVISA).
Conteúdo de apoio: "Autarquias: São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para executar atividades típicas da administração pública."
Alternativa D — ❌ Incorreta
Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, com capital 100% público, criada por autorização legal. Sua finalidade é a exploração de atividade econômica ou prestação de serviço público em regime de mercado (ex.: Caixa Econômica Federal, Correios). Não possui personalidade de direito público.