Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — VUNESP 2023
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- vu079045
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com a Lei de Registros Públicos, o acesso ao conteúdo do registro facultativo para conservação
- Aé restrito ao próprio oficial do Registro, que revelará verbalmente o conteúdo quando instado por qualquer do povo.
- Bé restrito a qualquer interessado que manifeste seu interesse por requerimento dirigido ao Oficial.
- Cé restrito ao requerente, à autoridade tributária ou por determinação judicial.
- Dnão é restrito, pois o acesso é amplo, geral e irrestrito, pois o Registro de Títulos e Documento é órgão de natureza pública.