Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — VUNESP 2023
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- vu079049
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A chamada “averbação premonitória” consiste em:
- AAverbação no Registro de Imóveis de bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade de bens instada pelo exequente munido de certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa.
- BAverbação no Livro 3 (Registro Auxiliar), a requerimento expresso do interessado, a fim de produzir efeitos jurídicos em face de terceiros.
- CRegistros feitos na CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, nos termos de atos normativos do Conselho Nacional de Justiça.
- DInscrição preventiva de transações de bens futuros.