Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — VUNESP 2023
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- vu079067
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
. De acordo com a Lei nº 9.492/1997, assinale a alternativa correta.
- APermite-se a tirada do protesto por falta de aceite após o vencimento da obrigação.
- BÉ vedado o protesto por motivo de falta de pagamento de letra de câmbio contra sacado não aceitante.
- CNão havendo o pagamento do título nem sustação judicial ou desistência do credor, o tabelião, se não constatar qualquer irregularidade formal, deverá tirar o protesto dentro do prazo de dez dias úteis, contados do recebimento da intimação.
- DApós recebida a intimação, é permitida ao credor a desistência do procedimento do protesto somente se houver anuência do devedor